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Resolução do Senado Federal nº 48 de 26/12/2023
resolucao federal vigente
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , ESTADO DO ACRE (AC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , SUSTENTABILIDADE , GESTÃO FISCAL , EFICIENCIA , EFICACIA , GASTOS PUBLICOS .