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Resolução do Senado Federal nº 49 de 04/06/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DE MATO GROSSO E O BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. - BEMAT, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1997, AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , REALIZAÇÃO , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , ABERTURA DE CREDITO , COMPRA E VENDA , ATIVO , BANCO ESTADUAL , AMBITO , PROGRAMA , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL , ESTADOS .