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Resolução do Senado Federal nº 49 de 09/10/1995
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUçÃO DOS DECRETOS-LEIS NUMEROS 2.445 DE 29 DE JUNHO DE 1988, E 2.449, DE 21 DE JULHO DE 1988.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .