← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 49 de 13/07/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 4.106, DE 26 DE JULHO DE 1962, E DO DECRETO FEDERAL 53.977, DE 22 DE JUNHO DE 1964.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 jul 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI FEDERAL , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .