Resolução do Senado Federal nº 49 de 21/12/2007
INSTITUI CONDIÇÕES PARA A VERIFICAÇÃO DE ADIMPLENCIA DE TOMADORES DE EMPRESTIMOS INTERNOS E EXTERNOS COM GARANTIA DA UNIÃO E ALTERA OS ARTIGOS 16 E 21 DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . NORMAS , FIXAÇÃO , REQUISITOS , INVESTIGAÇÃO , APRESENTAÇÃO , EXIGENCIA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .