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Resolução do Senado Federal nº 49 de 31/10/2012
resolucao federal vigente
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. (ELETROBRAS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU (KFW), NO VALOR DE ATE € 45.948.095,72 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E NOVENTA E CINCO EUROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO COMPLEXO SÃO BERNARDO - TRANCHE II E TRANCHE III".
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 out 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , GARANTIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO .