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Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/02/1996
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS A PRESTAR GARANTIA NO VALOR DE R$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS), ACRESCIDA DOS RESPECTIVOS ENCARGOS FINANCEIROS (ACESSORIOS), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA A FINANCIAR A EXECUçÃO DO PROGRAMA DE COOPERAçÃO NIPO-BRASILEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS - PROCEDER III - PILOTO, A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
6 fev 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , GARANTIA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO DO BRASIL , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO , CERRADO .