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Resolução do Senado Federal nº 5 de 15/04/2026
resolucao federal vigente
Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MANUTENÇÃO , ADAPTAÇÃO , EVENTO , CLIMA , MUDANÇA CLIMATICA , ACESSO , TRAFEGO RODOVIARIO , SEGURANÇA , RODOVIA .