Resolução do Senado Federal nº 5 de 16/06/2020
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e com o art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , RESOLUÇÃO , DISCIPLINAMENTO , TRATAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , ADITAMENTO , CONTRATO , AUSENCIA , LIMITAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .