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Resolução do Senado Federal nº 5 de 18/03/2010
resolucao federal vigente
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE 14.426.000.000,00 (QUATORZE BILHOES E QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MILHOES DE IENES), ENTRE A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO (CASAN) E O JAPAN INTERNACIONAL COOPERATION AGENCY (JICA), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O "PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA".
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA DE SANEAMENTO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO .