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Resolução do Senado Federal nº 5 de 21/03/2013
resolucao federal vigente
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXECUÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 2.052, DE 3 DE AGOSTO DE 1983.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , PARTICIPANTE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , EMPRESA PUBLICA .