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Resolução do Senado Federal nº 5 de 24/01/1994
resolucao federal vigente
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO PIAUI, PARA QUE SEJA REESCALONADA, PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, A DIVIDA CONTRAIDA PELO BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A., JUNTO A RESERVA MONETARIA, NO VALOR DE CR$ 1.353.349.026,66, A PREÇOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 jan 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PAGAMENTO , PASSIVO , DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS . AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , REESCALONAMENTO , DIVIDA INTERNA , BANCO ESTADUAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .