Resolução do Senado Federal nº 5 de 28/04/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 9 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 50, DE 1993, PARA INCLUIR INFORMAÇÕES DE RISCO POLITICO ENTRE AQUELAS PRESTADAS AO SENADO FEDERAL PARA AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DE RENEGOCIAÇÃO OU ROLAGEM DE DIVIDAS EXTERNAS, E AO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 43, DE 2001, PARA EXIGIR A INCLUSÃO, NA INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO, DE TODOS OS PARECERES E RELATORIOS TECNICOS QUE EMBASARAM AS MANIFESTAÇÕES FINAIS DO PODER EXECUTIVO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 abr 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CREDITO EXTERNO , INCLUSÃO , INFORMAÇÃO , RISCOS , POLITICO , AVALIAÇÃO , DEMOCRACIA , GOVERNO ESTRANGEIRO , REDUÇÃO , POBREZA , POSSIBILIDADE , TRAMITAÇÃO , SIGILO .