Resolução do Senado Federal nº 50 de 08/08/2002

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1 E O INCISO III DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 46, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, AUTORIZANDO A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE EUR 5.332.401,47 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E UM EUROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), COM O BANCO BNP PARIBAS.