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Resolução do Senado Federal nº 50 de 09/10/1995
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUçÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERMO , DECRETO LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . NORMAS , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , RELAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .