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Resolução do Senado Federal nº 50 de 13/07/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO VOCABULO "MENSAL", CONSTANTE DO ARTIGO 1, E TODO O ARTIGO 2 DA LEI ESTADUAL 8.878, DE 18 DE JULHO DE 1989, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 jul 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .