Resolução do Senado Federal nº 50 de 16/06/1993
DISPÕE, COM BASE NO ARTIGO 52, INCISOS V E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO EXTERNO COM RECURSOS ORÇAMENTARIOS DA UNIÃO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 jun 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EXPORTAÇÃO , BENS , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL . COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , ATUAÇÃO , ORGÃO EXECUTOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO . OBRIGATORIEDADE , APRECIAÇÃO , SENADO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA EXTERNA . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , SENADO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO .