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Resolução do Senado Federal nº 50 de 19/12/2024

resolucao federal vigente

Autoriza o Município de Serra, situado no Estado do Espírito Santo, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 57.600.000,00 (cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

19 dez 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SERRA (ES) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , RENOVAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , DESENVOLVIMENTO , MOBILIDADE URBANA , OBRAS , MELHORIA , TRAFEGO , SEGURANÇA , TRANSITO , QUALIDADE DE VIDA .