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Resolução do Senado Federal nº 51 de 13/07/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO "A QUALQUER TITULO" NO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 jul 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .