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Resolução do Senado Federal nº 51 de 19/12/2024

resolucao federal vigente

Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

19 dez 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , INCLUSÃO SOCIAL , TERRITORIO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , EQUIPAMENTO URBANO , MOBILIDADE URBANA , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , EMPREGO , RENDA .