Resolução do Senado Federal nº 52 de 08/08/2002

AUTORIZA A UNIÃO A ASSINAR ADITIVOS AOS CONTRATOS DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, COM VISITAS A ELEVAÇÃO PARA EUR 6.852.640,60 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA EUROS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A UM ACRESCIMO DE EUR 1.356.866,62 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS EUROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS ), DESTINADOS A COMPLEMENTAR O VALOR CONTRATADO E O RELATIVO AO PAGAMENTO DE SINAL DA IMPORTAÇÃO DE BENS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITARIOS.