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Resolução do Senado Federal nº 52 de 13/07/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE PARCIALMENTE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 11 DA MEDIDA PROVISORIA FEDERAL 2.225-45, DE 4 DE JUNHO DE 2001.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 jul 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , EXCLUSÃO , ACEITAÇÃO , PARCELAMENTO , PASSIVO , PAGAMENTO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .