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Resolução do Senado Federal nº 52 de 22/10/1999
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 1 DA LEI FEDERAL 8.033, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
22 out 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , INCIDENCIA , TRIBUTOS , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , TRANSMISSÃO , RESGATE , TITULO , OURO , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .