← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 52 de 25/09/1992
resolucao federal vigente
DELEGA COMPETÊNCIA À COMISSÃO DIRETORA PARA PRATICAR OS ATOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 set 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , SENADO , FIXAÇÃO , REVISÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , QUADRO DE PESSOAL . DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , SENADO , ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , FATOR DE REAJUSTAMENTO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO .