Resolução do Senado Federal nº 52 de 27/06/1996
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS A IMPLEMENTAçÃO DO PROGRAMA DE URBANIZAçÃO E VERTICALIZAçÃO DE FAVELAS - PROVER/CINGAPURA; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAçÃO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 jun 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , URBANIZAÇÃO , FAVELA .