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Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/06/1997
resolucao federal vigente
REGULAMENTA, NO AMBITO DE SENADO FEDERAL, OS ARTIGOS 17 E 18 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CONCERNENTES A ALIENAçÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , DOAÇÃO , BENS , PATRIMONIO , SENADO . CRITERIOS , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , SENADO , CORRELAÇÃO , PROCESSO , LICITAÇÃO . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO , SENADO .