Resolução do Senado Federal nº 53 de 28/06/2000

AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NOS VALORES DE US$ 167,998,250.00 (CENTO E SESSENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS) E US$ 44,646,750.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O KREDITANSTALF FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADAS, A PRIMEIRA, AO FINANCIAMENTO DE 85 (OITENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DOS BENS E SERVIÇOS REFERENTES A PARTE ALEMÃ, QUE INTEGRAM O PROJETO PRO-AMAZONIA/PROMOTEC, E, A SEGUNDA, A 15 (QUINZE POR CENTO) DA RESPECTIVA AQUISIÇÃO, BEM COMO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS POR EMPRESAS BRASILEIRAS (TRANCHE BRASILEIRA).