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Resolução do Senado Federal nº 54 de 17/06/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FGTS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , CANALIZAÇÃO , DRENAGEM , SANEAMENTO URBANO .