Resolução do Senado Federal nº 55 de 04/11/1991
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7 DA RESOLUÇÃO 96, DE 1989, DO SENADO FEDERAL, DE CR$ 86.366.000.000,00 PARA CR$ 174.600.000.000,00, PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO, PELA COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, COM GARANTIA DA UNIÃO, DE EQUIPAMENTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE XINGO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 nov 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , CARATER PROVISORIO , DIVIDA CONSOLIDADA , DESTINAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , CONTRATAÇÃO , EQUIPAMENTOS , UTILIZAÇÃO , PROJETO , IMPLANTAÇÃO , USINA HIDROELETRICA .