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Resolução do Senado Federal nº 55 de 05/11/1999
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIAS AS OPERAÇÕES DE CREDITO E DE FINANCIAMENTO A SEREM CONTRATADAS NO AMBITO DOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ASSENTAMENTO, COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 nov 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , AMBITO , PROGRAMA DE GOVERNO , ASSENTAMENTO RURAL , COLONIZAÇÃO , REFORMA AGRARIA .