Resolução do Senado Federal nº 56 de 10/11/1995

AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, E EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 4 DA RESOLUçÃO 11, DE 1974, DO SENADO FEDERAL, E A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO BMC S.A., NO VALOR DE R$ 46.188.735,76 (QUARENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).