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Resolução do Senado Federal nº 57 de 13/12/1990
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 84 E 89 DA LEI 2.454, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO CAETANO DO SUL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .