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Resolução do Senado Federal nº 57 de 21/11/2002
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 75,000,000.00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS II (SECOND WATER SECTOR MODERNIZATION PROJECT)
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 nov 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) .