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Resolução do Senado Federal nº 58 de 13/12/1990
resolucao federal vigente
DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , LIMITAÇÃO , REQUISITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , GARANTIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .