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Resolução do Senado Federal nº 58 de 17/11/1995
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUçÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.866, DE 9 DE MARçO DE 1981, BEM COMO DO CAPUT DO ARTIGO 1 E SEU PARAGRAFO 2, E DO ARTIGO 2, DO DECRETO 85.952, DE 29 DE ABRIL DE 1981.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 nov 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , DESIGNAÇÃO , PREFEITO PRO TEMPORE , MUNICIPIOS , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL .