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Resolução do Senado Federal nº 59 de 12/05/1986
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 75, BEM COMO SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 14, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 mai 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .