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Resolução do Senado Federal nº 6 de 04/03/1999
resolucao federal vigente
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 757,570,000.00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), NA MODALIDADE DE AJUSTE SETORIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 mar 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , AJUSTE , SETOR , PREVIDENCIA SOCIAL .