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Resolução do Senado Federal nº 6 de 04/06/2007
resolucao federal vigente
ALTERA OS ARTIGOS 16 E 21 DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, PARA ESTABELECER QUE A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 AS VERIFICAÇÕES DE ADIMPLENCIA E CERTIDÕES EXIGIDAS POR AQUELES DISPOSITIVOS DEVEM REFERIR-SE AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA (CNPJ) DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DO ENTE PUBLICO AO QUAL ESTA VINCULADO O TOMADOR DA OPERAÇÃO DE CREDITO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , FIXAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , EXIGENCIA , RESTRIÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .