Resolução do Senado Federal nº 6 de 07/05/2004

AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 427.200.000 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL EUROS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), CARACTERIZADA COMO PRIMEIRO EMPRESTIMO PROGRAMATICO DE AJUSTE PARA O CRESCIMENTO SUSTENTAVEL COM EQUIDADE, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO BRASIL (PAFIB).