← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/01/1993
resolucao federal vigente
EXCLUI O DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO 7, DE 1992, BEM COMO NO ARTIGO 4, IV, E SEUS PARAGRAFOS 1 E 2 DA RESOLUÇÃO 82, DE 1990, OS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DO SETOR PUBLICO JUNTO AOS GOVERNOS DOS PAISES CREDORES E SUAS RESPECTIVAS AGENCIAS DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 jan 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CELEBRAÇÃO , CONTRATO BILATERAL , REESTRUTURAÇÃO , DIVIDA EXTERNA , SETOR PUBLICO , GOVERNO , PAIS ESTRANGEIRO , CREDOR . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , REQUISITOS , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA EXTERNA , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA .