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Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/06/2003
resolucao federal vigente
PRORROGA O PRAZO PARA EXERCICIO DE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO) PELA RESOLUÇÃO 34, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, E REAJUSTA VALORES REFERIDOS NAQUELA RESOLUÇÃO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .