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Resolução do Senado Federal nº 61 de 26/10/1984
resolucao federal vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO, DESTACADAS DA GLEBA IRIRI, SITUADA NO MUNICIPIO DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTES DA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 out 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , RESERVA INDIGENA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , COLIDER (MT) .