Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/08/1996
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUçÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 350,000,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE RECONSTRUçÃO E DESESTATIZAçÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, CUJA EXECUçÃO FICARA A CARGO DA RFFSA, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DO CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO - CND.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 ago 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , REESTRUTURAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .