Resolução do Senado Federal nº 63 de 01/07/1998

AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL E A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - SULCAIXA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE ATE R$ 1.987.500.000.00 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).