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Resolução do Senado Federal nº 63 de 22/12/2010
resolucao federal vigente
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE ¥ 19.169.000.000,00 (DEZENOVE BILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE IENES), ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO PAULO (SABESP) E A AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO (JICA), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - FASE II (ONDA LIMPA II)".
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
22 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE SANEAMENTO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO .