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Resolução do Senado Federal nº 65 de 04/12/1991
resolucao federal vigente
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE-SC, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM 1 DO ARTIGO 3, CONFORME DISPOSTO NO PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 58, DE 1990, DO SENADO FEDERAL, NO VALOR DE CR$ 106.158.340,00, A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1991.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , XANXERE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , AUMENTO , CARATER PROVISORIO , LIMITAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .