Resolução do Senado Federal nº 66 de 20/12/2002

AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR QUATRO OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PROJETO ALX, NO AMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AEREO BRASILEIRO, A SEREM CELEBRADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O EXPORT DEVELOPMENT CANADA (EDC), NO VALOR DE US$ 47,496,124.00 (QUARENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE E QUATRO DOLARES NORTE-AMERICANOS); O DEUTSCHE BANK AG-LONDON BRANCH E O EXPORT CREDITS GUARANTEE DEPARTAMENT (ECGD), NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 16,031,966.00 (DEZESSEIS MILHÕES, TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS DOLARES NORTE-AMERICANOS);O DEUTSHE BANK AG, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 8,377,222.08 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS DOLARES NORTE-AMERICANOS E OITO CENTAVOS) E EUR 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL EUROS); E O BANCO BNP PARIBAS S/A E O BANK LEUMILE-ISRAEL B.M., NO VALOR DE ATE US$ 47,803,393.66 (QUARENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).