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Resolução do Senado Federal nº 67 de 02/09/1996
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUçÃO DO ARTIGO 57 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 174, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INCONSTITUCIONAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 set 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .