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Resolução do Senado Federal nº 68 de 13/12/1999
resolucao federal vigente
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO, EM 29 DE JULHO DE 1999, NOS TERMOS DA LEI 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .