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Resolução do Senado Federal nº 69 de 12/09/1996
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAçÕES DE RECOMPRA E DE REESTRUTURAçÃO DOS TITULOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, CONTEMPLANDO A AQUISIçÃO DOS TITULOS COM DESAGIO, NO MERCADO SECUNDARIO, A EMISSÃO DE NOVOS TITULOS PARA SUBSTITUIR OS ANTIGOS OU OUTRAS MODALIDADES DE OPERAçÕES, COM O OBJETIVO DE REDUZIR O ESTOQUE OU OS ENCARGOS DA DIVIDA, ALONGAR OS PRAZOS DE PAGAMENTO OU AJUSTAR O PERFIL DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO NO SETOR PUBLICO BRASILEIRO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 set 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , REESTRUTURAÇÃO , EMISSÃO , AQUISIÇÃO , DESAGIO , TITULO DE DIVIDA EXTERNA , DESTINAÇÃO , REDUÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , DIVIDA EXTERNA .